VEREADOR FLAGRA ABANDONO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS EM NAVEGANTES
Prédio em frente ao Hospital Municipal acumulava prontuários médicos expostos a céu aberto e equipamentos sem uso, como cadeiras de rodas.
Por Redação
25/05/2026 - 20h04
NAVEGANTES – Uma fiscalização realizada pelo vereador Arthur Emílio revelou um cenário de grave abandono e potencial crime de responsabilidade na gestão do patrimônio público e no tratamento de dados de saúde no município. O parlamentar vistoriou um imóvel localizado estrategicamente em frente ao Hospital de Navegantes, que deveria funcionar como o arquivo morto da Secretaria de Saúde, mas que se transformou em um depósito de entulho e negligência.
A situação mais alarmante constatada durante a vistoria foi a exposição de centenas de prontuários médicos contendo dados sigilosos e históricos clínicos de pacientes da rede pública. Os documentos estavam espalhados pelo chão, rasgados e expostos a céu aberto, vulneráveis tanto à ação do tempo (chuva e sol) quanto ao acesso de qualquer cidadão que entrasse no local, que não possui trancas ou segurança.
"O que vimos aqui é uma violação gravíssima à dignidade dos pacientes e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações médicas são íntimas e deveriam estar guardadas sob sigilo absoluto, e não jogadas ao vento em um prédio em ruínas", declarou o vereador Arthur Emílio.
Além do vazamento de informações confidenciais, a fiscalização identificou o descaso com o dinheiro público. Em meio ao lixo e às infiltrações do imóvel, foram encontrados diversos materiais e equipamentos hospitalares que poderiam estar suprindo a demanda do próprio hospital ou de postos de saúde da região.
Entre os itens abandonados, destacam-se:
Cadeira de roda (ainda em condições de uso ou manutenção);
A presença de cadeiras de rodas descartadas gerou forte indignação, visto que a falta desse tipo de equipamento é uma reclamação recorrente de pacientes que buscam atendimento na rede municipal.
Diante da gravidade dos fatos apurados, o vereador informou que formalizará uma denúncia junto aos órgãos de controle.
| Órgão Acionado | Objetivo da Ação |
| Ministério Público (MPSC) | Investigar a prefeitura por improbidade administrativa e negligência. |
| Anpd (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) | Denunciar o vazamento e a exposição inadequada de dados sensíveis de cidadãos. |
| Câmara de Vereadores | Requerer explicações oficiais da Secretaria de Saúde sobre o estado do imóvel. |
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Navegantes e a Secretaria de Saúde não haviam se pronunciado oficialmente sobre o estado de abandono do prédio e o destino dos prontuários expostos. O espaço segue aberto para manifestação do Executivo.
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